25/07/2018 -
Agência de viagem e turismo. Simples Nacional. Transporte turístico com frota própria - Como são tributadas as receita auferidas por agência de viagem e turismo optante pelo regime tributário do Simples Nacional, relativas a transporte turístico com frota própria, nos termos da Lei nº 11.771, de 2008?
Simples Nacional – Venda de veículos usados em consignação, por intermediação ou por conta própria - Tributação de vendas de veículos novos e usados em consignação no Simples Nacional.
Simples Nacional - Farmácia de manipulação: forma de tributação - No regime tributário do Simples Nacional a comercialização de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas será tributada de que forma?
ICMS-SP - Remessa de lixo industrial ou resíduos industriais para outro estabelecimento, inclusive para aterro sanitário - Procedimentos fiscais nas remessas de produtos sem valor econômico – lixo industrial ou resíduos industriais - para outro estabelecimento, inclusive par aterro sanitário.
24/07/2018 -
Erro na opção da pessoa jurídica ou equiparada pelo lucro real ou pelo lucro presumido. Retificações de declarações ou REDARF - A pessoa jurídica ou equiparada poderá retificar declarações para alterar regime de tributação ou retificar DARF, por meio do REDARF, que versem sobre alteração de código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
Como deverá proceder para regularizar sua situação a pessoa jurídica que, embora preenchendo as condições exigidas para o lucro presumido, não tenha efetuado o respectivo pagamento da primeira quota ou quota única em tempo hábil, com vistas à opção? - Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação?
IRPJ e a CSLL da pessoa jurídica rural, assim considerada a que tem por objeto a exploração de atividade rural - Forma de tributação das receitas da atividade rural e aspectos gerais.
Banco de horas por acordo individual. Lei nº 13.467/2017 – Reforma trabalhista. Inaplicabilidade - TST mantém decisão quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual.
Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições – 001/2018 - Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2018 - Alterações nos Blocos M e 1 da EFD-Contribuições.
Receita Federal atualiza norma sobre papel imune - O aprimoramento decorrente dessa atualização facilitará a fiscalização na identificação do desvio da finalidade do papel imune.
