26/07/2018 - 

Tíquetes-alimentação. Norma coletiva. Empregado plantonista. Limitação - Empregador consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras.

26/07/2018 - 

Instrução Normativa RFB nº 1.818, de 24 de julho de 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

26/07/2018 - 

Despacho SE/CONFAZ nº 96, de 25 de julho de 2018 - Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

26/07/2018 - 

AD SE/CONFAZ nº 17/18 - Convênios ICMS. Ratificação - CONFAZ ratifica os seguintes Convênios ICMS: Convênio ICMS 52/18, Convênio ICMS 53/18, Protocolo ICMS 54/17, Convênio ICMS 52/17, Convênio ICMS 54/18, Convênio ICMS 55/18, Convênio ICMS 59/12, Convênio ICMS 56/18, Convênio ICMS 57/18, Convênio ICMS 171/17, Convênio ICMS 58/18, Convênio ICMS 125/11, Convênio ICMS 59/18, Convênio ICMS 60/18, Convênio ICMS 61/18, Convênio ICMS 62/18, Convênio ICMS 63/18, Convênio ICMS 64/18, Convênio ICMS 85/11, Convênio ICMS 65/18, Convênio ICMS 27/06, Convênio ICMS 66/18, Convênio ICMS 106/96, Convênio ICMS 75/18, Convênio ICMS 76/18, Convênio ICMS 77/18, Convênio ICMS 188/17, Convênio ICMS 79/18, Convênio ICMS 80/18, Convênio ICMS 19/18, Convênio ICMS 81/18.

25/07/2018 - 

eSocial - Nota Técnica nº 08/2018 de Ajustes do Leiaute Versão 2.4.02 - eSocial - Nota Técnica nº 08/2018 de Ajustes do Leiaute Versão 2.4.02

25/07/2018 - 

eSocial - Remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivos, convenção coletiva e dissidio - Como tratar os casos de diferenças salariais e aumento salarial decorrente de acordo coletivo, convenção coletiva de trabalho em que são devido valores retroativos?

25/07/2018 - 

Rescisão complementar no eSocial - Como registrar uma rescisão complementar no eSocial?