02/02/2007 -
DCTF - Obrigatoriedade de apresentação da DCTF Mensal.
DECLARAÇÃO PAEX - Data final para a apresentação da Declaração.
DACON - Pessoas jurídicas que estiveram obrigadas à apresentação mensal do demonstrativo no ano-calendário de 2006, podem excepcionalmente optar pela apresentação semestral no ano-calendário de 2007.
ENTIDADE PATRONAL REPRESENTATIVA DA CATEGORIA ECONÔMICA, FEDERAÇÃO E SINDICATO - TST decide sobre competência funcional.
JUSTIÇA DO TRABALHO - Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NO PRINCÍPIO ISONÔMICO DO ARTIGO 461 DA CLT - Plano de carreira impede equiparação salarial.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - Prazo prescricional não flui no curso da aposentadoria por invalidez.
MEMBRO DA CIPA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO - Representante do empregador não tem direito a estabilidade.
01/02/2007 -
RAIS ANO-BASE 2006 - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) deverá ser entregue até o dia 16/03/2007. Estabelecimentos deverão informar inclusive a Contribuição Sindical Patronal.
31/01/2007 -
LUCRO PRESUMIDO - Pessoas jurídicas autorizadas a optarem pelo lucro presumido e hipóteses de mudança de opção para o lucro real ou lucro arbitrado no curso do ano-calendário.
GANHO OU PERDA DE CAPITAL - Apuração do ganho ou da perda de capital para fins de determinação do valor do imposto de renda devido com base estimada, com exemplificações práticas.
10/01/2007 -
DIRF 2007 - Tudo o que você precisa saber para o correto preenchimento e apresentação à SRF, com orientações, dicas e perguntas e respostas.
04/01/2007 -
DIMOB - Informações gerais, incluindo perguntas e respostas.
