27/07/2018 -
IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS – Remuneração paga ou creditada pela Mediação de Negócios - Retenção na fonte do imposto sobre a renda e multa pela não retenção e recolhimento do imposto retido sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais.
EFD-ICMS/IPI. Contribuintes do IPI (Pernambuco e Distrito Federal) - Prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal, bem como Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os referidos contribuintes.
Receita Federal informa que deixou de emitir o cartão CPF em 2011 - O cartão CPF em formato plástico não existe desde junho de 2011, mas o cidadão pode imprimir o comprovante de sua inscrição no CPF pela internet.
Entrega de bens e direitos para a formação do patrimônio das instituições isentas - Reflexo tributário na entrega de bens e direitos por pessoas físicas ou jurídicas para a formação do patrimônio das instituições isentas.
IRPJ-CSLL – Lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. Devolução do patrimônio de entidade isenta - Reflexo tributário da devolução do patrimônio de entidade isenta na pessoa jurídica destinatária dos valores devolvidos.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Devolução de capital em bens e direitos - Reflexos tributários nas pessoas físicas e jurídicas nas hipóteses de entrega de bens e direitos a título de devolução de participação no capital social.
26/07/2018 -
IRPJ-CSLL – Doações efetuadas a entidades civis, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem - As doações efetuadas a entidades civis, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem, podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
24/07/2018 -
Banco de horas por acordo individual. Lei nº 13.467/2017 – Reforma trabalhista. Inaplicabilidade - TST mantém decisão quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual.
