30/07/2018 -
Reforma trabalhista: rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. - Por que alguns acordos extrajudiciais não têm sido homologados pela Justiça do Trabalho.
Ato Declaratório Executivo COREC nº 3, de 27 de julho de 2018 - Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.
Receita Federal altera o prazo de entrega obrigatória da DCTFWeb - A Receita Federal edita norma legal alterando o prazo para adoção obrigatória da DCTFWeb.
28/07/2018 -
ICMS-RJ – Simples Nacional – Emissão de documentos fiscais com transferência de crédito do ICMS - Orientações para a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional na emissão de documento que possa permitir o crédito de ICMS.
Resolução CFC nº 803/96 - Aprova o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC.
27/07/2018 -
IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS – Remuneração paga ou creditada pela Mediação de Negócios - Retenção na fonte do imposto sobre a renda e multa pela não retenção e recolhimento do imposto retido sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais.
EFD-ICMS/IPI. Contribuintes do IPI (Pernambuco e Distrito Federal) - Prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal, bem como Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os referidos contribuintes.
