31/07/2018 -
Instrução Normativa SIT-MTb nº 146, de 25 de julho de 2018 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
ECF – Multa pelo atraso na entrega ou sua apresentação com incorreções ou omissões - Empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou entidades imunes ou isentas - Receita Federal altera regras para aplicação de multas pelo atraso na entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal - ou sua apresentação com incorreções ou omissões para empresas tributadas pelo lucro presumido, lucro arbitrado e entidades imunes ou isentas.
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PIS/PASEP e COFINS. Lucro presumido. Regime cumulativo. Receitas Financeiras - As receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido compõem a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?