31/07/2018 -
ECF - Suspensão de Transmissão - Em virtude da alteração das multas aplicáveis ao Sped, com a publicação da Lei nº 13.670/2018, a transmissão da ECF será suspensa, para manutenção do sistema, a partir das 00:00:00 até às 15 horas do dia 01/08/2018.
EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições - Cronograma quanto a escrituração e declaração da CPRB referente o ano-calendário de 2018.
PCMSO e PPRA – Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, está dispensado PCMSO e do PPRA?
Instrução Normativa SIT-MTb nº 146, de 25 de julho de 2018 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
ECF – Multa pelo atraso na entrega ou sua apresentação com incorreções ou omissões - Empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou entidades imunes ou isentas - Receita Federal altera regras para aplicação de multas pelo atraso na entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal - ou sua apresentação com incorreções ou omissões para empresas tributadas pelo lucro presumido, lucro arbitrado e entidades imunes ou isentas.
