02/08/2018 - 

Comissões pagas, disfarçadamente, de participação nos lucros ou resultados (PLR) - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de comissões disfarçadas de participação nos lucros.

02/08/2018 - 

Instrução Normativa SIT-MTb nº 146, de 25 de julho de 2018 (*) - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

02/08/2018 - 

Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018 - Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

02/08/2018 - 

CVM - Editada norma sobre Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) - Nova Instrução CVM regulamenta regime de ofertas públicas do valor mobiliário (CRA)

02/08/2018 - 

Instrução CVM nº 600, de 1º de agosto de 2018 - Dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio objeto de oferta pública de distribuição, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016.

01/08/2018 - 

Publicada a versão 4.0.9 do programa da ECF - Publicação da versão 4.0.9 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

01/08/2018 - 

IRPJ-CSLL. Incentivos à inovação tecnológica. Depreciação incentivada - Depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL

01/08/2018 - 

IRPJ. Incentivo Fiscal. Dispêndios Realizados com Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica de Produtos - Dispêndios incorridos em instalações fixas e na aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos, destinados à utilização em projetos de pesquisa e desenvolvimentos tecnológicos, metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros, licenças, homologações e suas formas correlatas, e relativos a procedimentos de proteção de propriedade intelectual

01/08/2018 - 

Aprendiz – Rescisão do contrato de trabalho – Verbas rescisórias - Verbas rescisórias devidas ao Aprendiz, de acordo com o motivo da rescisão do contrato de trabalho.

31/07/2018 - 

PCMSO e PPRA – Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, está dispensado PCMSO e do PPRA?

31/07/2018 - 

ECF – Multa pelo atraso na entrega ou sua apresentação com incorreções ou omissões - Empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou entidades imunes ou isentas - Receita Federal altera regras para aplicação de multas pelo atraso na entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal - ou sua apresentação com incorreções ou omissões para empresas tributadas pelo lucro presumido, lucro arbitrado e entidades imunes ou isentas.