06/08/2018 -
EIRELI pode ser constituída tanto por pessoa natural quanto por pessoa jurídica, nacional ou estrangeira - DREI altera norma para admitir que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI poderá ser constituída tanto por pessoa natural quanto por pessoa jurídica, nacional ou estrangeira.
IN DREI nº 48-2018 - Aprova as listas de exigências, aplicáveis aos processos físicos e digitais, referentes aos atos de constituição, alteração, dissolução ou extinção do empresário individual, da empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e da sociedade limitada, exceto empresa pública e sociedade de economia mista.
IN DREI nº 47-2018 - Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
03/08/2018 -
Workshop eSocial - Receita Federal promove Workshop sobre o eSocial em Porto Alegre - As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas até o dia 20 de agosto, ou enquanto houver vagas.
PERT - Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – Consolidação de débitos - Contribuintes devem prestar informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), no site da Receita Federal, nos dias úteis do período de 6 a 31 de agosto de 2018.
