09/08/2018 -
Fechamento dos eventos periódicos da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb - A DCTFWeb deverá estar disponível a partir das 8h de 27/08.
Decreto nº 9.462, de 8 de agosto de 2018 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018 - Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
ICMS-PA – Estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal – Aquisições de Combustíveis – Crédito do ICMS - Hipótese em que os estabelecimentos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal estabelecidos no Estado do Pará podem apropriar créditos decorrentes de aquisições de combustíveis.
ICMS-PA - Operações internas com pedra, areia, seixo, barro e brita – Diferimento do pagamento do ICMS - Hipótese de diferimento do pagamento do ICMS nas operações internas com pedra, areia, seixo, barro e brita.
ICMS-SP - Prestação de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação - Isenção do ICMS - No Estado de São Paulo é aplicável a isenção à prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação, quando estas forem transportadas desde o estabelecimento de origem, situado no território paulista, até o local de embarque para o exterior ou até o recinto ou armazém alfandegado para posterior remessa ao exterior.
ICMS-MG - Prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada ao exterior - Isenção do ICMS - No Estado de Minas Gerais é aplicável a isenção à prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação, quando estas forem transportadas desde o estabelecimento de origem, situado no território mineiro, até o local de embarque para o exterior ou até o recinto ou armazém alfandegado para posterior remessa ao exterior.
08/08/2018 -
Doença do empregado - Atestado médico para justificar a falta do empregado ao serviço sem prejuízo da remuneração - O comando do atestado médico deve ser a partir da data de sua emissão mesmo que o 1º dia seja um dia não útil (feriado, sábado ou domingo?) Veja esta e outras questões.
PIS/PASEP e COFINS – Créditos - Combustíveis e lubrificantes utilizados nas máquinas e equipamentos de produção e nos veículos de transporte interno da produção - Combustíveis e lubrificantes utilizados nas máquinas e equipamentos de produção e nos veículos de transporte interno da produção geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
eSocial Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb - Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08.
