15/08/2018 -
eSocial Empresas: Folha de Pagamento da competência 08/2018. Fechamento somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb - Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08.
EFD ICMS IPI - Publicados Manual de Orientação - Nota Técnica 2018.001 - e Guia Prático - Segundo nota divulgada no Portal do SPED, “dentre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração. A obrigatoriedade de entrega da EFD está prevista para 2019, conforme termos a serem definidos na legislação própria da respectiva Secretaria de Fazenda.
Estabilidade pré-aposentadoria - Justiça do Trabalho determina reintegração de empregada dispensada às vésperas da aposentadoria.
IRPF. Contrato de trabalho. Rescisão. Estabilidade. Indenização. Isenção - Receita Federal esclarece que o valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade, é isento do imposto sobre a renda.
Crédito presumido de IPI – Incidência do PIS/PASEP e da COFINS - Reviravolta no CARF - Após alteração na sua composição de membros, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF passou a entender que incide PIS e COFINS sobre o crédito presumido de IPI.
Adiantamento do 13º salário - Prazo para pagamento do adiantamento do 13º salário (1º parcela) e incidência do FGTS, INSS e IRRF.
14/08/2018 -
Simples Nacional - Serviços de terraplanagem – Tributação - As receitas decorrentes da atividade de terraplanagem prestados por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributadas pelas alíquotas do Anexo III ou do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, conforme o caso.
ECD - Período Societário Diferente do Período Fiscal - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
Prêmios pagos aos empregados com habitualidade - Importâncias pagas a título de prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
FGTS - Movimentação da Conta Vinculada – Novo Manual - Publicado novo Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
13/08/2018 -
Perdeu o recibo que comprova a transmissão da ECF ao SPED? - Receita Federal esclarece procedimentos para Recuperar Recibo de Transmissão da ECF.
eSocial - Empresas relatam dificuldades em atender as exigências do sistema eSocial - O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos que o devido, mas, por enquanto multas não serão aplicadas.
Teletrabalho, controle de jornada e horas extras - A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho está sujeita ao controle de jornada? O empregado que presta serviço em regime de teletrabalho tem direito a remuneração por horas extras?
09/08/2018 -
DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto de 2018 e será obrigatória para os fatos geradores que ocorram a partir de 1/8/2018 - A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração.
31/07/2018 -
EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições - Cronograma quanto a escrituração e declaração da CPRB referente o ano-calendário de 2018.
18/07/2018 -
eSocial e as pessoas jurídicas que adotam a política de não pagar pró-labore aos seus administradores ou aos seus titulares - Com a implantação do eSocial, quais serão as consequência para as pessoas jurídicas que adotam a pratica de não pagar pro labore para os seus administradores ou titulares? Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore?
26/06/2018 -
Contratação de profissionais autônomos nos termos da nova legislação trabalhista (reforma trabalhista) e de norma editada pelo Ministério do Trabalho - Empresas poderão contratar profissionais autônomos com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício.
22/06/2018 -
Reforma trabalhista. Insegurança jurídica para empregadores e empregados - Reflexos da decisão do TST sobre as normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, alterada pela Lei nº 13.467, de 2017 (Reforma Trabalhista) no cotidiano dos empregados e empregadores.
