16/08/2018 - 

Proprietário rural. Intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho - Proprietário rural. Intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho - A não concessão de Intervalo Intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho resulta no pagamento do período como hora extra.

16/08/2018 - 

Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda - O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex.

16/08/2018 - 

Resolução CDeS nº 18, de 14 de agosto de 2018 - Institui o Subcomitê de gestão de Contratos e Tecnologia de Informação.

16/08/2018 - 

Instrução Normativa RFB nº 1.825, de 14 de agosto de 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.

16/08/2018 - 

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, que alterou as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.

16/08/2018 - 

Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e, modelo 57”, e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67 - Quais prestações de serviço de transporte devem ser acobertadas pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e, modelo 57, e pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67

15/08/2018 - 

eSocial Empresas: Folha de Pagamento da competência 08/2018. Fechamento somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb - Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08.

15/08/2018 - 

EFD ICMS IPI - Publicados Manual de Orientação - Nota Técnica 2018.001 - e Guia Prático - Segundo nota divulgada no Portal do SPED, “dentre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração. A obrigatoriedade de entrega da EFD está prevista para 2019, conforme termos a serem definidos na legislação própria da respectiva Secretaria de Fazenda.