20/08/2018 -
CRPB. Desoneração ou Reoneração da Folha de Pagamento - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
Gastos realizados pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados a empregados e dirigentes - Os gastos realizados pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados a empregados e dirigentes são considerados despesas operacionais, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
DCTFWeb obrigatória para os fatos geradores que ocorram a partir de 01/08/2018 - Contribuintes obrigados ao envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb, nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), ao SPED.
