22/08/2018 -
Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido. Retorno ao Lucro Real. Saldos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL, remanescentes da tributação com base no lucro real não utilizados - A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que retornar ao lucro real poderá compensar os saldos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL, remanescentes da tributação com base no lucro real não utilizados?
Contratação de MEI. Identificação de elementos que configurem relação de emprego ou de emprego doméstico - Consequências quando identificado elementos que configurem relação de emprego ou de emprego doméstico na contratação de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.
eSocial. Empresas do Simples Nacional. Classificação tributária - Classificação tributária no eSocial para empresas do Simples Nacional, tributadas pelas alíquotas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123/2006.
Circular CAIXA n° 819, de 20 de agosto de 2018 - Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.
EFD-Contribuições. PIS/PASEP e COFINS. Nova versão da Tabela 4.3.17 Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e CST de créditos) - Foi publicada nova versão da Tabela 4.3.17 Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas do PIS/PASEP e da COFINS (CST 02 e CST de créditos)
21/08/2018 -
Aviso prévio. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativo do empregador. Redução da jornada de trabalho no curso do aviso prévio - Quando a rescisão de contrato de trabalho tiver sido promovida pelo empregador, o empregado poderá cumprir integralmente a jornada de trabalho contratada ou realizar horas extras no curso do aviso prévio?
Teletrabalho e o controle de jornada - O teletrabalho na nova CLT.
Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado ao sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
20/08/2018 -
CRPB. Desoneração ou Reoneração da Folha de Pagamento - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
DCTFWeb obrigatória para os fatos geradores que ocorram a partir de 01/08/2018 - Contribuintes obrigados ao envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb, nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), ao SPED.
31/07/2018 -
EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições - Cronograma quanto a escrituração e declaração da CPRB referente o ano-calendário de 2018.
