24/08/2018 -
Julgamento sobre terceirização será retomado na sessão plenária da próxima quarta-feira (29) - Até o momento, sete ministros apresentaram seus votos – quatro a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, inclusive nas atividades-fim, e três contrários a esse entendimento.
Resolução CGSN nº 142, de 21 de agosto de 2018 - Altera as Resoluções CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Resolução CDeS nº 19, de 21 de agosto de 2018 - Institui o Grupo de Trabalho Técnico de Órgãos Públicos.
Resolução Normativa - RN ANS nº 432, de 27 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e altera o Anexo I da Resolução Normativa – RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.
23/08/2018 -
Alteração do contrato de trabalho. Redução da jornada de trabalho com redução do salário do empregado - Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial.
19/07/2018 -
eSocial. Empregador, contribuinte e órgão público que não tenha remunerado qualquer trabalhador (empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual, por exemplo). Envio de informações ao eSocial, inclusive na adoção inicial - Empresas, associações, fundações, condomínios etc. que não possuem empregados serão obrigadas a enviar informações ao eSocial?
