27/08/2018 - 

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego - Para a Quinta Turma do TST, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.

27/08/2018 - 

Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2004. - Receita Federal esclarece sobre a opção da incorporação imobiliária no RET, ainda que iniciada a obra, bem assim sobre opção retroativa pelo RET.

27/08/2018 - 

Lei nº 13.711, de 24 de agosto de 2018 - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

27/08/2018 - 

Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

25/08/2018 - 

IRPF. Recolhimento mensal. Carnê-leão. Cálculo - Como se calcula o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)?

24/08/2018 - 

IRPF. Recolhimento mensal. Carnê-leão - Rendimentos recebidos por pessoa física sujeitos ao recolhimento mensal (Carnê-leão) e deduções permitidas da base de cálculo do imposto.