27/08/2018 -
Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova Resolução e Portaria(CGSN) - As novidades se referem a parcelamento do MEI, reparcelamentos no Simples Nacional, correção de redação e adaptação à realidade atual.
EIRELI. Administração. Administrador não titular - Administrador não titular de EIRELI pode ser administrador de outra EIRELI ou de outras sociedades?
21/08/2018 -
Trabalho externo. Controle indireto da jornada. Horas extras - Empregados que desenvolvem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, ainda que utilizem equipamentos informáticos, como palms, smartphones e rastreadores via GPS para se comunicar com o empregador, fazem jus às horas extras?
07/08/2018 -
Fator “r”. Simples Nacional. ME ou EPP. Tributação no Anexo III ou anexo V - O que significa Fator "r" para fins do Simples Nacional? Quais são as atividades que estão sujeitas ao Fator 'r"?
24/07/2018 -
Banco de horas por acordo individual. Lei nº 13.467/2017 – Reforma trabalhista. Inaplicabilidade - TST mantém decisão quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual.
26/06/2018 -
Contratação de profissionais autônomos nos termos da nova legislação trabalhista (reforma trabalhista) e de norma editada pelo Ministério do Trabalho - Empresas poderão contratar profissionais autônomos com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício.
