28/08/2018 - 

Simples Nacional. PGDAS-D. Informações de valares nos campos “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” “lançamento de ofício” sem amparo legal - Receita Federal identificou 96.731 contribuintes que assinalaram indevidamente e sem amparo legal os campos “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” “lançamento de ofício” no PGDAS-D sem amparo legal, com o objetivo de reduzir e/ou zerar os valores devidos dos tributos apurados no Simples Nacional.

28/08/2018 - 

Operação “MIRAGEM”: Combate a fraudes em Compensação Tributária pela Receita Federal gera denúncia do Ministério Público Federal - Como resultado da força tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou sete pessoas pelo envolvimento no esquema de fraude tributária detectado na Operação Miragem.

28/08/2018 - 

Extinção da GPS - Guia da Previdência Social - Com a adoção da EFD-Reinf as contribuições previdenciárias passam a ser recolhidas em DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, e não mais por meio de Guia da Previdência Social – GPS.

28/08/2018 - 

O que é DCTFWeb? - A DCTFWeb vai substituir qual obrigação acessória atualmente vigente? Qual é o prazo para prestar informações via DCTFWeb.

28/08/2018 - 

Alteração da NDE EFD Contribuições 001-2018 - EFD-Contribuições - Alteração da data de previsão de implantação do novo leiaute do PVA para 02/01/2019.

28/08/2018 - 

ICMS-SP. ICMS. Créditos de ICMS relativos às entradas de insumos necessários à fabricação de máquinas e equipamentos, bem assim de aquisição de partes e peças empregadas na reconstrução, reforma, atualização, conserto etc, de máquina ou equipamento - É possível aproveitamento de créditos de ICMS relativos às entradas de insumos (partes e peças) necessários à fabricação de máquinas e equipamentos que integrarão o ativo imobilizado, bem assim de aquisição de partes e peças empregadas na reconstrução, reforma, atualização, conserto etc, de máquina ou equipamento do Ativo Imobilizado?

28/08/2018 - 

ICMS-SC. ICMS. Aproveitamento de créditos de ICMS relativos às entradas de insumos (partes e peças) necessários à fabricação de máquinas que integrarão o ativo imobilizado - É possível o aproveitamento de créditos de ICMS relativos às entradas de insumos (partes e peças) necessários à fabricação de máquinas que integrarão o ativo imobilizado de estabelecimento contribuinte do ICMS?

28/08/2018 - 

eSocial. Empregador/contribuinte/órgão público “Sem Movimento” - Empregador “Sem Movimento”, inclusive no caso de inatividade.

28/08/2018 - 

Contratação de MEI. Empresas e equiparadas. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) - Em quais situações a empresa contratante de MEI fica obrigada a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) em relação a essa contratação?

27/08/2018 - 

ME ou EPP que deixar de prestar mensalmente à Receita Federal as informações no PGDAS-D, bem assim entregar fora do prazo a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS - Quais são as penalidades que estão sujeitas à ME ou EPP que deixar de prestar mensalmente à Receita Federal as informações no PGDAS-D, ainda que Sem Movimento, bem assim entregar fora do prazo a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS?

27/08/2018 - 

Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais de Minas Gerais - A operação de cobrança do Funrural seguirá até o final do ano tendo como meta a cobrança de mais de 3.000 produtores rurais e faz parte do Projeto Cobrança Regional da Contribuição Previdenciária Rural da 6ª Região Fiscal