29/08/2018 - 

eSocial - Entra em operação o eSocial BX, um baixador de arquivos enviados ao Ambiente Nacional - Ferramenta permite que o usuário recupere arquivos do eSocial para recompor e sincronizar seu próprio sistema.

29/08/2018 - 

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web - Segundo a Receita Federal, a nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível.

29/08/2018 - 

Termina sexta-feira, 31/08, o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert - Os contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade Débitos Previdenciários têm até o dia 31 de agosto para prestarem as informações necessárias à consolidação desses débitos no parcelamento junto à Receita Federal. O não cumprimento dessa exigência implica exclusão do Pert com perda de todos os benefícios previstos na legislação.

29/08/2018 - 

eSocial. Empresas e entidades INATIVAS - Empregador “Sem Movimento”, inclusive no caso de INATIVIDADE.

29/08/2018 - 

CPRB. Liminares garantem a manutenção no regime de apuração da CPRB, conforme a Lei nº 12.546/2011, até o mês de dezembro de 2018 - Segundo as decisões de 1ª e 2ª instâncias, a exigência de recolhimento da contribuição previdenciária patronal, cobrada na forma estabelecida pela Lei nº 13.670/2018 só se aplica a partir de janeiro de 2019.

28/08/2018 - 

Nova Plataforma de Boletos de Pagamento-Cobrança Registrada - A Nova Plataforma da Cobrança é um sistema para modernizar o processo de liquidação dos boletos bancários, com mecanismos que trazem mais controle e segurança a esse meio de pagamento, para garantir mais confiabilidade e comodidade aos usuários.

28/08/2018 - 

Extinção da GPS - Guia da Previdência Social - Com a adoção da EFD-Reinf as contribuições previdenciárias passam a ser recolhidas em DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, e não mais por meio de Guia da Previdência Social – GPS.

28/08/2018 - 

Alteração da NDE EFD Contribuições 001-2018 - EFD-Contribuições - Alteração da data de previsão de implantação do novo leiaute do PVA para 02/01/2019.

28/08/2018 - 

Contratação de MEI. Empresas e equiparadas. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) - Em quais situações a empresa contratante de MEI fica obrigada a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) em relação a essa contratação?

27/08/2018 - 

ME ou EPP que deixar de prestar mensalmente à Receita Federal as informações no PGDAS-D, bem assim entregar fora do prazo a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS - Quais são as penalidades que estão sujeitas à ME ou EPP que deixar de prestar mensalmente à Receita Federal as informações no PGDAS-D, ainda que Sem Movimento, bem assim entregar fora do prazo a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS?

27/08/2018 - 

Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais de Minas Gerais - A operação de cobrança do Funrural seguirá até o final do ano tendo como meta a cobrança de mais de 3.000 produtores rurais e faz parte do Projeto Cobrança Regional da Contribuição Previdenciária Rural da 6ª Região Fiscal

10/07/2018 - 

eSocial. Prazos para envio dos eventos S-2190,S-2200, S-2205, S-2206, S-2230, S-2250, S-2260, S-2298, S-2299, S-2300, S-2306, S-2399, S-2400, S-3000, S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012 ao eSocial - Quais são os prazos para envio dos eventos de tabela S-2190,S-2200, S-2205, S-2206, S-2230, S-2250, S-2260, S-2298, S-2299, S-2300, S-2306, S-2399, S-2400, S-3000, S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012 ao eSocial?

10/07/2018 - 

eSocial. Prazos para envio dos eventos S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e s-2241 ao eSocial - Quais são os prazos para envio dos eventos de tabela S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e s-2241 do eSocial?