03/09/2018 -
EFD-Contribuições. Nova versão da tabela 5.1.1 - A “Tabela 5.1.1 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta” atualizada deve ser aplicada para os períodos de apuração a partir de 01/09/2018.
Simples Nacional. Serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária. Tributação - Por qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária prestados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributados?
Receita Federal normatiza admissão temporária para veículos terrestres de solicitantes de refúgio - Receita Federal normatiza admissão temporária para veículos terrestres de solicitantes de refúgio.
Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração - Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
CRPB. Desoneração ou reoneração da folha de pagamento. Novas regras a partir de 1º de setembro de 2018 - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
Não recolhimento de ICMS por meses seguidos. Apropriação indébita tributária - Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime.
31/08/2018 -
DCTFWeb x DCTF Mensal - A DCTFWeb substitui a DCTF Mensal?
30/08/2018 -
STF dá aval para a terceirização irrestrita - STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais.
29/08/2018 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web - Segundo a Receita Federal, a nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível.
CPRB. Liminares garantem a manutenção no regime de apuração da CPRB, conforme a Lei nº 12.546/2011, até o mês de dezembro de 2018 - Segundo as decisões de 1ª e 2ª instâncias, a exigência de recolhimento da contribuição previdenciária patronal, cobrada na forma estabelecida pela Lei nº 13.670/2018 só se aplica a partir de janeiro de 2019.
28/08/2018 -
O que é DCTFWeb? - A DCTFWeb vai substituir qual obrigação acessória atualmente vigente? Qual é o prazo para prestar informações via DCTFWeb.
16/08/2018 -
IRPJ e CSLL. Recolhimento mensal. Atualização taxa SELIC dos valores pagos mensalmente - Existe a possibilidade de atualizar as parcelas pagas mensalmente a título de IPRJ e de CSLL por estimativa mensal pela taxa SELIC?
