04/09/2018 -
Contribuição sindical. Folha de pagamento. Desconto do empregado - É vedado o desconto de contribuição sindical do empregado, seja a qual título for, sem a sua prévia e expressa autorização, sob pena de devolução por parte do empregador.
Empresa é condenada a devolver descontos não autorizados pelo empregado - Empresa é condenada a ressarcir valores descontados do salário sem a autorização de um ex-empregado.
03/09/2018 -
ICMS-SP – Importação por conta e ordem de terceiros realizada por trading situada em outro Estado em nome de adquirente paulista - Direito ao crédito do ICMS e obrigações acessórias.
Empregador doméstico. Saque dos depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios – Multa FGTS de 3,2%) - Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empreQuais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?gador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?
Lei de Recuperação Judicial e Falência - O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
EFD-Contribuições. Nova versão da tabela 5.1.1 - A “Tabela 5.1.1 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta” atualizada deve ser aplicada para os períodos de apuração a partir de 01/09/2018.
Simples Nacional. Serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária. Tributação - Por qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária prestados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributados?
22/08/2018 -
eSocial. Empresas do Simples Nacional. Classificação tributária - Classificação tributária no eSocial para empresas do Simples Nacional, tributadas pelas alíquotas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123/2006.
19/04/2018 -
Empresa com início de atividade no ano-calendário. Opção pelo lucro presumido. Excesso de receita total permitida - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
30/03/2018 -
Lucro presumido. Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços. Apuração da base de cálculo presumida do IRPJ. Aplicação do percentual reduzido de 16% e apuração do IRPJ postergado - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
19/03/2018 -
Correspondentes de Instituições Financeiras. Correspondente Bancário - Quais são as atividades que podem ser exercidas por correspondente de instituições financeiras (correspondente bancário), procedimentos e regulamentação da atividade e forma de tributação no Simples Nacional?
20/02/2018 -
Lucro presumido. Vendas de bens do ativo imobilizado, investimentos ou intangível para recebimento do preço, no todo ou em parte. IRPJ/CSLL - Possibilidade de postergação (diferimento) do pagamento do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
16/02/2018 -
Regime de Competência x Regime de Caixa. Lucro presumido. Escrituração contábil pelo regime de competência e recolhimento dos tributos pelo regime de caixa (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) - Escrituração contábil pelo regime de competência, conforme estabelece a legislação comercial e normas contábeis, com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa, conforme facultado pela legislação tributária, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos de lançamentos contábeis.
