05/09/2018 -
CARF aprova 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes - Receita Federal divulga nota apoiando a iniciativa do CARF por fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução dos litígios tributários administrativos e judiciais. Conheça as novas Súmulas CARF.
Aluguel de veículo particular do empregado. Previsão de natureza jurídica indenizatória. Dissimulação do caráter salarial - Pagamento devido pelo aluguel do veículo do empregado tem natureza salarial.
Declaração de Compensação. Saldos negativos de IRPJ e de CSLL. Estimativas parceladas - Estimativas que tenham sido objeto de parcelamento podem ser aproveitadas na composição do saldo negativo do ano-calendário a que correspondem?
ICMS-SP - Operações com produtos com data de validade vencida que serão devolvidos e enviados para destruição - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes paulistas nas operações com produtos com data de validade vencida que serão devolvidos e enviados para destruição.
