20/09/2018 -
Sonegação fiscal, fraude ou conluio: Multa de 150% ou de 225% - Qual é o percentual da multa qualificada no caso de sonegação fiscal, fraude ou conluio. Qual é à base de cálculo para aplicação da multa qualificada?
Afastamento previdenciário no curso do período de aviso prévio. Doença comum. Dispensa. Nulidade - Justiça do Trabalho considera inválida dispensa de empregado que se afastou por doença comum no curso do aviso prévio.
Redução de intervalo intrajornada é inválida em empresa que usa compensação de horas - A prorrogação da jornada afastou a autorização para diminuir o intervalo de descanso.
