24/09/2018 -
Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - Norma editada hoje (24/09) disciplina casos de exclusão do programa.
Diretor estatutário. Participação nos lucros e resultados (PLR). Lei nº 10.101/2000 - Previdência Social e os pagamentos a diretores estatutários a título de participação nos lucros e resultados (PLR).
eSocial. Prorrogação do início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões sem norma legal - O início da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas com faturamento de até R$78 milhões foi prorrogado sem edição de norma legal.
21/09/2018 -
Auxílio-creche. Concessão às empregadas e, excepcionalmente, aos empregados. Isonomia - Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais.
20/09/2018 -
Responsabilidade do contabilista na dissolução irregular de empresa devedora de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), administrados pela PGFN - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR, que consiste na instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de terceiros pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa administrados pela PGFN.
Bonificação em mercadorias. Estabelecimento remetente e estabelecimento destinatário. Lançamentos contábeis e reflexo tributário - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
Obrigações acessórias. Multa pela entrega fora do prazo ou apresentação com incorreções ou omissões. Denuncia espontânea - Multas pela entrega fora do prazo ou apresentação com incorreções ou omissões de declarações e informações ao Fisco estão alcançadas pelo instituto da denúncia espontânea prevista no artigo 138 do CTN?
Sonegação fiscal. Omissão de receitas. Penalidades - Configura o delito de sonegação fiscal, na modalidade omissão de receitas, a movimentação, em contas bancárias, de valores cuja origem não resta devidamente comprovada, mediante documentação hábil e idônea.
Sonegação fiscal, fraude ou conluio: Multa de 150% ou de 225% - Qual é o percentual da multa qualificada no caso de sonegação fiscal, fraude ou conluio. Qual é à base de cálculo para aplicação da multa qualificada?
Afastamento previdenciário no curso do período de aviso prévio. Doença comum. Dispensa. Nulidade - Justiça do Trabalho considera inválida dispensa de empregado que se afastou por doença comum no curso do aviso prévio.
19/09/2018 -
Sociedade limitada (Ltda.), sociedade simples (S/S) e EIRELI. Redução de capital social. Procedimentos - Hipóteses de redução de capital social em decorrência de perdas irreparáveis ou excesso em relação ao objeto da sociedade, com exemplo de Ata de Reunião dos Sócios, com deliberação de redução, bem assim os reflexos tributários em decorrência da operação.
18/09/2018 -
Aquisição de bens duráveis, mas de valor abaixo do limite da legislação do imposto sobre a renda. Aspectos contábeis e fiscais - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
