25/09/2018 -
Cobrança contra clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação. PIS/PASEP e COFINS. Regime Cumulativo. Base de Cálculo. Incidência - Receita Federal diz que as receitas auferidas em razão da cobrança contra clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação compõe a Receita Bruta para fins de incidência do PIS e da COFINS no regime de incidência cumulativo.
Inclusão do ISSQN na receita bruta. Base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS - Receita Federal esclarece sobre inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
IRRF. Licença de software de prateleira para uso próprio. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Tributação - Remessas ao exterior em contraprestação pelo licenciamento de software de prateleira, para uso exclusivo do próprio adquirente, que não o comercializará para terceiros, não se sujeitam à incidência de IRRF.
24/09/2018 -
Simples Nacional. Salão-parceiro e profissional-parceiro - Forma de tributação, no regime tributário do Simples Nacional, da receita obtida pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro.
EFD-ICMS/IPI. Empresas paralisadas, inativas ou sem movimento - Os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, "sem movimento", devem apresentar o arquivo da EFD-ICMS/IPI?
eSocial. Prorrogação do início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões sem norma legal - O início da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas com faturamento de até R$78 milhões foi prorrogado sem edição de norma legal.
