26/09/2018 -
IRPJ - Pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real - Composição da receita para fins de verificação de obrigatoriedade de adoção do lucro real entre outros requisitos.
Medida Provisória nº 853, de 25 de setembro de 2018 - Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 25 de setembro de 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
25/09/2018 -
Fornecimento inadequado de equipamentos de proteção individual (EPI) - Fornecimento de equipamento de proteção inadequado não afronta direitos da personalidade.
Alteração de férias previamente marcadas à revelia da chefia imediata. Falta grave - Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação.
