28/09/2018 -
Aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem EFD-Reinf - A versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de outubro de 2018.
Instrução Normativa RFB nº 1.834, de 26 de setembro de 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Decreto nº 9.513, de 27 de setembro de 2018 - Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
27/09/2018 -
Cirurgia plástica - Atestado médico - Apresentação. Abono de faltas ao serviço - O empregador deverá abonar as ausências do empregado ou da empregada que se submeteu a uma cirurgia plástica e apresentou atestado médico?
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual. Constitucionalidade - Confederação questiona no STF adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual.
