28/09/2018 -
Seguindo STF, TST julga válida terceirização de atividade-fim. - Decisão contrária proferida pela Justiça do Trabalho “destoa do entendimento do E. Supremo Tribunal Federal”.
Operação Fake Money: Fraudes Com Títulos Públicos e Outros Créditos Podres - Receita Federal desarticula organização criminosa especializada em fraude na "quitação" de tributos federais com créditos podres.
Licença-maternidade não compromete direito a férias - A fruição de licença-maternidade não compromete o direito às férias vencidas e proporcionais.
Aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem EFD-Reinf - A versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de outubro de 2018.
27/09/2018 -
eSocial Ponto a Ponto: ENIT lança curso online gratuito sobre o eSocial - Já estão disponíveis vídeos com curso completo do eSocial.
eSocial: 08/10/2018 - Início validade NT 09 para WEBGeral - Segundo destaque contido no Portal do eSocial, “08/10/2018 - Início validade NT 09 para WEBGeral”.
25/09/2018 -
PIS/PASEP e COFINS. Lucro presumido. Receita Federal define que juros e multas de mora recebidos em razão de inadimplência de clientes devem ser tratados como receita bruta e não como receitas financeiras - Reflexos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, com base no lucro presumido.
Inclusão do ISSQN na receita bruta. Base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS - Receita Federal esclarece sobre inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
20/09/2018 -
Obrigações acessórias. Multa pela entrega fora do prazo ou apresentação com incorreções ou omissões. Denuncia espontânea - Multas pela entrega fora do prazo ou apresentação com incorreções ou omissões de declarações e informações ao Fisco estão alcançadas pelo instituto da denúncia espontânea prevista no artigo 138 do CTN?
