01/10/2018 -
Sociedades em Conta de Participação (SCP). Prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional - Receita Federal e CARF não aceitam Sociedades em Conta de Participação (SCP) para prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
ICMS – SP – EPP impedida de recolher o ICMS pelo Simples Nacional. Regime especial de tributação do ICMS para contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação - Aplicabilidade do regime especial de tributação para contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação (“padaria e confeitaria com predominância de revenda”, CNAE 47.21-1/02) para Empresas de Pequeno Porte – EPP que excederam o sublimite de receita bruta acumulada – Decreto 51.597/2007.
Loteamento. Parceria. Proprietário da terra e empresa especializada em loteamentos e vendas de imóveis. Lucro presumido - Esclarecimentos da Receita Federal sobre a tributação de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS no lucro presumido de receitas de vendas de imóveis em parceria entre o dono do imóvel e empresa especializada em loteamentos e vendas de imóveis.
