02/10/2018 -
IRPJ-CSLL. Lucro real. Apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. Custos e estoques. Quebras e perdas integrantes dos custos. Hipóteses - Receita Federal esclarece sobre as formalidades legais para dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
Auxílio-creche e Auxílio-babá - Incidência de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda sobre auxílio-creche e auxílio-babá.
Programa de Regularização Tributária (PRT). Liquidação de débitos consolidados com utilização de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL - Receita Federal esclarece sobre liquidação de débitos consolidados no âmbito do PRT com utilização de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL.
Convênio ICMS 87/18, de 28 de setembro de 2018 - Revoga o Convênio ICMS 137/02, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.
Ajuste SINIEF 14/18, de 28 de setembro de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Ajuste SINIEF 13/18, de 28 de setembro de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Ajuste SINIEF 12/18, de 28 de setembro de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Decreto nº 9.516, de 1º de outubro de 2018 - Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, de 12 de novembro de 2012.
Depósito mensal dos salários dos empregados: conta-salário x conta-corrente - Empresa que abriu conta-corrente em vez de conta-salário para empregado terá que devolver tarifas bancárias cobradas.
01/10/2018 -
Sociedades em Conta de Participação (SCP). Prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional - Receita Federal e CARF não aceitam Sociedades em Conta de Participação (SCP) para prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
ICMS – SP – EPP impedida de recolher o ICMS pelo Simples Nacional. Regime especial de tributação do ICMS para contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação - Aplicabilidade do regime especial de tributação para contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação (“padaria e confeitaria com predominância de revenda”, CNAE 47.21-1/02) para Empresas de Pequeno Porte – EPP que excederam o sublimite de receita bruta acumulada – Decreto 51.597/2007.
