13/02/2007 -
PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF - Empresas de factoring. Retenção na fonte.
IRRF/DIRPF 2007 - Formas de preenchimento e prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, no ano-calendário de 2006.
IRPF/DIRPF 2007 - Pessoas físicas obrigadas a apresentarem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, no ano-calendário de 2006.
DIRF 2007 - Empresas têm até a próxima sexta (16) para entregar a Declaração.
DECLARAÇÃO PAEX - Optantes pelo Parcelamento Excepcional (Paex) têm até o dia 16 para informar débitos à Receita Federal.
DECRETO Nº 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.
MULTA POR INFRAÇÃO À CLT. INCORPORADORA E CONSTRUTORA. CONDOMÍNIO - Condomínio não responde por infração de incorporadora e construtora que o constituíram.
06/02/2007 -
REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Lucro Real ou Lucro Presumido? É hora de decidir.
