06/10/2018 -
Inscrição no CNPJ. Cozinha industrial situada em estabelecimento de terceiros - A pessoa jurídica que tem por atividade cozinha industrial situada em estabelecimento de terceiros são obrigadas a inscrever essas cozinhas industriais no CNPJ ou pode concentrar as operações no CNPJ do estabelecimento matriz?
Lucro presumido. Base de cálculo. Resultados positivos de equivalência patrimonial - Delegacias de Julgamentos da Receita Federal e CARF decidem que os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pela Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do Lucro Presumido.
05/10/2018 -
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado - Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
Publicado novo cronograma do eSocial - Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019.
03/10/2018 -
Cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf - COFIS / RFB define cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf.
16/09/2018 -
Eleições 2018. Empregados e servidores públicos. Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à justiça eleitoral - Empregados e servidores eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
Eleições 2018 - Propaganda eleitoral gratuita - Emissoras de rádio e televisão - Lucro real, lucro presumido e Simples Nacional - Compensação fiscal - Compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real ou lucro presumido e na base de cálculo dos tributos federais devidos pela emissora optante pelo Simples Nacional, pela divulgação gratuita da propaganda eleitoral.
06/08/2018 -
Eleições 2018 - Doações de pessoas jurídicas estão proibidas nas Eleições 2018 - A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições - Lei das Eleições, com as alterações da Lei nº 13.165/2015, não mais prevê a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
