08/10/2018 -
CPRB - Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB a partir de SETEMBRO DE 2019 - Tabela com Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB a partir de SETEMBRO DE 2019.
DCTF - Versão 3.5 - Receita Federal aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
DIRF 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 e situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019) - Receita Federal define as regras para a apresentação da DIRF 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 e situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019).
Fim da contribuição sindical obrigatória atende princípio constitucional e moderniza legislação trabalhista - Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma, a alteração legislativa, nesse aspecto, modernizou a legislação sindical, conformando-a ao princípio constitucional da livre associação profissional ou sindical, segundo o qual ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. (artigo 8º da CR/88).
06/10/2018 -
ICMS – Venda para entrega futura – Emissão de Nota Fiscal de Simples Faturamento - Desistência da venda antes da saída da mercadoria.
ICMS-DF. Simples nacional. Venda de mercadoria para entrega futura - Momento de reconhecimento da receita.
Simples Nacional. Operações de vendas para entrega futura. Reconhecimento da receita - Momento de reconhecimento da receita nas operações de vendas para entrega futura por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
Lucro presumido. Base de cálculo. Resultados positivos de equivalência patrimonial - Delegacias de Julgamentos da Receita Federal e CARF decidem que os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pela Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do Lucro Presumido.
05/10/2018 -
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado - Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
Receita Federal cancela 1.446 autorizações relativas à imunidade de papel para impressão de livros, jornais e periódicos - 1.118 estabelecimentos irregulares foram abrangidos nessa operação.
