09/10/2018 -
Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018 - Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença. Contribuição Previdenciária - Não incidência de contribuição previdenciária sobre importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença do empregado.
IRPJ. Imposto pago no exterior. Compensação. Comprovantes. - Documento que comprova o recolhimento ou arrecadação do imposto sobre renda pago no exterior, para efeito de compensação do imposto de renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos por empresa brasileira no exterior.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 70, de 5 de outubro de 2018 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).
08/10/2018 -
Empréstimos entre pessoas jurídicas, entre pessoa jurídica e pessoa física e entre pessoas físicas - Mútuo de recursos financeiros realizados entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física precisa de autorização do Banco Central?
CPRB - Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB a partir de SETEMBRO DE 2019 - Tabela com Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB a partir de SETEMBRO DE 2019.
DCTF - Versão 3.5 - Receita Federal aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
