14/02/2007 -
IRRF/DIRPF 2007 - Rendimentos de Aluguéis e exclusões permitidas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 718, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 719, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 722, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 687, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre a apresentação de informações relativas aos recursos em moeda estrangeira, decorrentes de recebimentos de exportações de mercadorias e serviços, mantidos no exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 723, DE 13DEFEVEREIRO DE 2007 - Estabelece normas complementares à Portaria MF n° 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.
PENHORA DE ALUGUEL DE IMÓVEL OBJETO DE USUFRUTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS DE TRABALHADOR DOMÉSTICO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DA FAMÍLIA - Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico.
JORNADA DE TRABALHO. REGIME 12X36 HORAS. ADICIONAL NOTURNO - Justiça garante adicional noturno em regime de 12x36 horas.
SÉTIMA E OITAVA HORA TRABALHADAS EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho defere indenização por redução indevida de intervalo.
31/01/2007 -
GANHO OU PERDA DE CAPITAL - Apuração do ganho ou da perda de capital para fins de determinação do valor do imposto de renda devido com base estimada, com exemplificações práticas.
