11/10/2018 -
REINTEGRA. Redução do percentual de 2% para 0,01% a partir de junho de 2018 - Conforme decisão judicial, crédito do Reintegra só poderá ser reduzido a partir de setembro de 2018.
Instrução Normativa RFB nº 1.837, de 10 de outubro de 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
10/10/2018 -
Saldo final de lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial - Destinação do saldo final de lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial.
Redução de capital para absorção de prejuízos contábeis ou para devolução a titulares, sócios ou acionistas - Lançamentos contábeis e aspectos legais e fiscais relevantes.
STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador - Desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade.
eSocial. Nota Orientativa. ME e EPP NÃO optantes pelo Simples Nacional - Orientações referentes ao envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que NÃO são optantes pelo Simples Nacional.
