11/10/2018 -
Obra de construção civil - Contribuição Previdenciária - Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada - A atualização decorre da entrada em produção da DCTFWeb.
ICMS-DF - Diferencial de Alíquota - Simples Nacional - Recolhimento do ICMS devido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual de bens e mercadorias adquiridas por empresas do Simples Nacional estabelecidas no Distrito Federal.
Rio de Janeiro - Redução de multas e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e de IPVA - Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece redução de multas e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.
Empregado que é afastado por doença no aviso prévio indenizado não pode ser dispensado - O período do aviso prévio trabalhado ou indenizado integra o tempo de serviço do empregado para todos os fins.
Ex-sócio. Resultados. Distribuição de lucros. Prestação de serviços - Tratamento tributário a ser aplicado ao pagamento feito a ex-sócio de sociedade de advogados, relativo a resultados apurados após a sua saída da sociedade e decorrentes de processos do qual participou.
Decreto nº 9.393, de 30 de maio de 2018 - Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
REINTEGRA. Redução do percentual de 2% para 0,01% a partir de junho de 2018 - Conforme decisão judicial, crédito do Reintegra só poderá ser reduzido a partir de setembro de 2018.
10/10/2018 -
Saldo final de lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial - Destinação do saldo final de lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial.
Redução de capital para absorção de prejuízos contábeis ou para devolução a titulares, sócios ou acionistas - Lançamentos contábeis e aspectos legais e fiscais relevantes.
eSocial. Nota Orientativa. ME e EPP NÃO optantes pelo Simples Nacional - Orientações referentes ao envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que NÃO são optantes pelo Simples Nacional.
Roteiros da Duimp já estão disponíveis nos Manuais Aduaneiros - Os benefícios da Declaração Única de Importação (Duimp) são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
Imputação de pagamento. Ausência de pagamento integral do crédito tributário. Com exemplo de cálculo - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso? Com exemplo prático.
