15/10/2018 -
Reforma Trabalhista. Justiça do Trabalho altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS - Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário se tornar um ente homologador de acordo.
Contribuição Previdenciária. Retenção. Cessão de mão de obra - Ausência de subordinação dos funcionários ao tomador de serviços.
PIS/PASEP e COFINS. Regime de apuração não cumulativa. Créditos. Energia elétrica. Aquisição de cooperativa de eletrificação rural - Aquisição de energia elétrica de cooperativa de eletrificação rural gera direito a créditos de PIS/PASEP e de COFINS?
MP nº 836/2018 – Perda de eficácia - Revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Programa de Regularização Tributária Rural (RRR) - MP nº 834/2018 – Perda de Eficácia - Perda de eficácia da MP nº 834/2018 e as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência.
14/10/2018 -
Participações societárias. Devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo. Alienação. Valor contábil. Possibilidade. Adição do ganho controlado por subconta - Ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio de subconta vinculada ao ativo.
Capital social – Excesso de capital – Redução – Devolução em imóveis, pelo custo contábil - Lançamentos contábeis na redução do capital para devolução ao titular, sócios ou acionistas – Devolução em Imóveis, pelo custo contábil.
12/10/2018 -
O direito a compensação de prejuízo fiscal prescreve? - Existe prazo para a compensação de prejuízos fiscais?
11/10/2018 -
CPRB. Exclusão a partir de 01/09/2018, nos termos da lei 13.670/2018 e da IN RFB 1.812/2018. Reinclusão por medida judicial - Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha).
DCTFweb SEM MOVIMENTO - Erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento. Procedimentos para o envio da EFD-REINF.
Obra de construção civil - Contribuição Previdenciária - Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada - A atualização decorre da entrada em produção da DCTFWeb.
