15/10/2018 -
Contrato de trabalho temporário. Artigo 479 da CLT. Não aplicação - Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT.
Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Direitos do devedor fiduciante. Penhora. Impossibilidade. Bem de família legal. Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária.
IRPJ e CSLL - Depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais. Atualização monetária - Momento de reconhecimento da atualização monetária para fins de incidência do IRPJ e da CSLL.
IRPJ e CSLL - Depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais - Fato gerador. Atualização monetária. Depósitos.
IPI. Industrialização por encomenda. Saída de produtos do estabelecimento industrial executor - Suspensão do IPI – Possibilidade e condições.
Simples Nacional. Estabelecimento comercial. Equiparado a industrial - Vendas de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos.
Simples Nacional. Manutenção De Extintores. Anexo. Cessão de Mão-de-obra - Tributação das receitas decorrentes de prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio, bem assim hipótese de desemquadramento.
EFD-Reinf - Nota Orientativa 05/2018 - CPRB - Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha)
eSocial - Publicadas NO 007 e 008, que abordam sobre o envio de eventos para não optantes pelo Simples e sobre os campos com casas decimais - A NO 007 aborda sobre o envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional. A NO 008 realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial.
14/10/2018 -
Participações societárias. Devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo. Alienação. Valor contábil. Possibilidade. Adição do ganho controlado por subconta - Ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio de subconta vinculada ao ativo.
Capital social – Excesso de capital – Redução – Devolução em imóveis, pelo custo contábil - Lançamentos contábeis na redução do capital para devolução ao titular, sócios ou acionistas – Devolução em Imóveis, pelo custo contábil.
12/10/2018 -
O direito a compensação de prejuízo fiscal prescreve? - Existe prazo para a compensação de prejuízos fiscais?
