17/10/2018 -
Holdings de instituições não financeiras. PIS/PASEP e COFINS. Regime cumulativo. Base de cálculo. Participação em outras sociedades. Juros sobre o capital próprio - As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração do PIS/PASEP e da COFINS devidas no regime de apuração cumulativa.
Entidades beneficentes de assistência social. PIS Folha de Salários. Imunidade - As entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais são imunes à Contribuição ao PIS/Pasep, inclusive quando incidente sobre a folha de salários.
Arbitragem em contrato de adesão não prevalece se consumidor procura via judicial - Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial.
Liquidação de sentença. Perícia realizada na fase de conhecimento - Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada.
Motoboy – Acidente no trânsito enquanto realizava entrega - Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito.
16/10/2018 -
Seguro de automóvel. Oficina não credenciada. Livre escolha do segurado - Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado.
IRPF. Despesas médicas. Fertilização in vitro - Dedutibilidade na declaração de ajuste anual de qualquer dos cônjuges?
Cisão parcial com ou sem fim econômico - Reflexos tributários na operação societária de cisão parcial sem fim econômico e com fim econômico.
eSocial. Obra própria, empreitada total, empreitada parcial ou sub-empreitada - Forma de prestar informações no eSocial no caso de obra própria, empreitada total, empreitada parcial ou sub-empreitada.
15/10/2018 -
Receita Federal esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf - Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf.
11/10/2018 -
DCTFweb SEM MOVIMENTO - Erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento. Procedimentos para o envio da EFD-REINF.
