18/10/2018 -
ICMS-MG - Substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional - Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional.
ICMS-SP – Operações com máquinas industriais e implementos agrícolas - Condições para aplicação da redução da base de cálculo do ICMS.
ICMS – Crédito – Benefício fiscal concedido em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea “g” da CF/88 - Convênio ICMS 190/2017 - Os benefícios fiscais concedidos em desacordo com a CF/88 poderão ser redimidos somente após o cumprimento, pelos Estados e o Distrito Federal, das condições e dos prazos estabelecidos no Convênio ICMS 190/2017.
ICMS – Vendas internas de bebidas alcoólicas e não alcoólicas resultantes da transformação de bebidas - Alíquota do ICMS a ser aplicada sobre a operação com essas bebidas alcoólicas e não alcoólicas resultantes da transformação de bebidas.
MDF-e - Validação do RNTRC tem novas regras - Implantação da NT 02.2018 em Produção - A partir de 15 de outubro de 2018 as regras de validação 681 e 682 constantes no Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC versão 3.00, que verificam a existência e situação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC para o modal rodoviário estão sendo aplicadas no ambiente de produção do MDF-e.
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional - A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.
PARECER PGFN/CAT/Nº 74/2012 - Imputação de pagamento. Art. 163 do CTN. Pagamento do crédito tributário após o seu vencimento, sem que o contribuinte inclua o valor da multa de mora. A imputação proporcional e a alteração do art. 44 da Lei nº 9.430, de 1996, promovida pela Lei nº 11.488, de 2007.
17/10/2018 -
Pert-SN - Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional - O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho.
11/10/2018 -
Empregado que é afastado por doença no aviso prévio indenizado não pode ser dispensado - O período do aviso prévio trabalhado ou indenizado integra o tempo de serviço do empregado para todos os fins.
05/10/2018 -
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado - Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
11/09/2018 -
Adicional noturno. Base de cálculo. Adicionais de insalubridade e de periculosidade - Reflexos do adicional de insalubridade e do adicional periculosidade no adicional noturno.
08/09/2018 -
Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho - Variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
04/09/2018 -
Contribuição sindical. Folha de pagamento. Desconto do empregado - É vedado o desconto de contribuição sindical do empregado, seja a qual título for, sem a sua prévia e expressa autorização, sob pena de devolução por parte do empregador.
