16/02/2007 - 

IRRF/DIRPF 2007 - Cônjuge e filhos menores sócios de empresa. Declaração de rendimentos em conjunto.

16/02/2007 - 

EXECUÇÃO TRABALHISTA - Morte do reclamante não impede penhora de imóvel do devedor.

16/02/2007 - 

CPMF. EMPRESA DE LEASING. ISENÇÃO - Empresa de leasing ficará isenta da CPMF em todas as operações financeiras realizadas.

16/02/2007 - 

CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados.

16/02/2007 - 

ESTABILIDADE RESULTANTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - Justiça determina reintegração de empregado com deficiência auditiva, com o pagamento dos salários compreendidos entre a dispensa e a efetiva reintegração, em razão de estabilidade resultante de doença profissional.

16/02/2007 - 

BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - Cônjuge de executado não pode defender bem de família se o imóvel foi adquirido antes do casamento.

16/02/2007 - 

MOTORISTA DE CAMINHÃO. VALORES DESPENDIDOS - Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas.

15/02/2007 - 

EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.

15/02/2007 - 

IRPF/DIRPF 2007 - Como declarar bens adquiridos por meio de financiamento, com exemplo prático.