20/10/2018 -
STF: Vedada cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados - STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados.
TST: Vedada cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados - STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados.
19/10/2018 -
Aplicação de convenção coletiva não exige filiação a sindicato - "A abrangência da aplicação das normas convencionais não guarda relação alguma com a filiação ou não, seja do empregado seja do empregador, aos sindicatos convenentes."
Isenção do imposto sobre a renda para pessoas com doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o salário.
