22/10/2018 -
Simples nacional. Internet. Oferta de conteúdo. Tributação - Forma de tributação de receita obtida com a atividade de veiculação de material publicitário, em portal da internet.
Imposto pago no exterior. Compensação. Comprovantes. Documento comprobatório - Documentos expedidos por países signatários da convenção sobre a eliminação da exigência de documentos públicos estrangeiros. Apostila.
Imposto de renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real - Documento comprobatório do imposto sobre a renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real, para fins de dedução do IRPJ no Brasil.
CARF admite planejamento tributário por meio de sociedades com mesmas pessoas e mesmo endereço - O fato de compartilharem o mesmo endereço, não pode, em absoluto, justificar a alegação de que se trate de um único negócio, vez que inexiste qualquer ilegalidade nesta conduta, quando se observa a atividade desenvolvida pelas empresas.
20/10/2018 -
STF: Vedada cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados - STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados.
TST: Vedada cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados - STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados.
19/10/2018 -
Aplicação de convenção coletiva não exige filiação a sindicato - "A abrangência da aplicação das normas convencionais não guarda relação alguma com a filiação ou não, seja do empregado seja do empregador, aos sindicatos convenentes."
17/10/2018 -
Pert-SN - Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional - O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho.
09/10/2018 -
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Lei nº 13.606/2018 e MP 828/2018 - Produtor Rural tem até o dia 30 de outubro de 2018 para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
