23/10/2018 -
ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outra Unidade da Federação - Como deverão proceder as empresas do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais com mercadorias cujo ICMS foi recolhido antecipadamente por substituição tributária (ICMS-ST) para consumidor final não contribuinte do ICMS, inclusive para fins de determinação do valor devido de ICMS em DAS?
ICMS – Substituição tributária – Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS–ST no caso de falta de pagamento antecipado pelo fornecedor - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST no caso de falta de pagamento pelo fornecedor, substituto tributário.
Remissão de dívida. Perdão de dívida, inclusive tributária - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
PERT – Lei nº 13.496/2017. Redução de multas, juros e encargo legal. Reflexo tributário - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal obtida no Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, instituído pela Lei nº 13.496, de 2017.
Aposentado por tempo de contribuição ou por idade que continuar trabalhando. Contribuição Previdenciária - O aposentado por tempo de contribuição ou por idade que continuar trabalhando é segurado obrigatório da Previdência Social?
Auxílio alimentação fornecido ao empregado. Natureza jurídica - O auxílio alimentação para não ter natureza salarial pode ser pago em dinheiro?
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. Lucro presumido. Alienação de participação societária - Receita obtida na alienação de participação societária de caráter “não permanente” e de caráter “permanente” por pessoa jurídica que tenha como um de seus objetos sociais a compra e venda de participações societárias.
16/10/2018 -
Sociedade limitada. Distribuição desproporcional de lucros - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
18/07/2018 -
eSocial e as pessoas jurídicas que adotam a política de não pagar pró-labore aos seus administradores ou aos seus titulares - Com a implantação do eSocial, quais serão as consequência para as pessoas jurídicas que adotam a pratica de não pagar pro labore para os seus administradores ou titulares? Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore?
07/06/2018 -
A remuneração de empresário individual e de sócios via distribuição de lucros e pró-labore - Retirada pró-labore é obrigatória para o empresário individual e sócios que efetivamente prestam serviços sociedade (empresa)?
15/05/2018 -
Reforma Trabalhista. Parecer. Aplicabilidade da modernização trabalhista (Lei 13.467/2017) aos contratos de trabalho - Parecer aprovado pelo Ministério do Trabalho define que reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles firmados antes de entrada em vigência da Lei nº 13.467/2017.
