24/10/2018 -
Extravio ou imprestabilidade do livro ou das fichas de registro de empregados - Procedimentos a serem observados pelo empregador para a devida regularização.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. ICMS mensal a recolher ou ICMS destacado no documento fiscal de venda - Em Solução de Consulta Interna Receita Federal define que o montante a ser excluído da base de cálculo mensal do PIS/PASEP e da COFINS é o valor mensal do ICMS a recolher.
Regras envolvendo Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI - são alteradas. - Com essas ações a Receita Federal e os estados, conjuntamente, avançam em busca da diminuição do custo de conformidade tributária.
