26/10/2018 -
Aprendiz. Férias - Regras e procedimentos a serem observados na concessão de férias, inclusive férias coletivas, para o aprendiz com idade inferior a 18 anos e para o aprendiz com idade igual ou superior a 18 anos.
Ministério da Fazenda fixa os prazos para cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa de débitos tributários ou não tributários - Norma publicada hoje estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
IPVA – Veículo de empresa – local de cobraça – Estado sede da empresa ou Estado onde o veículo está licenciado - Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa.
24/10/2018 -
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. ICMS mensal a recolher ou ICMS destacado no documento fiscal de venda - Em Solução de Consulta Interna Receita Federal define que o montante a ser excluído da base de cálculo mensal do PIS/PASEP e da COFINS é o valor mensal do ICMS a recolher.
23/10/2018 -
Aposentado por tempo de contribuição ou por idade que continuar trabalhando. Contribuição Previdenciária - O aposentado por tempo de contribuição ou por idade que continuar trabalhando é segurado obrigatório da Previdência Social?
17/10/2018 -
Pert-SN - Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional - O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho.
11/10/2018 -
Obra de construção civil - Contribuição Previdenciária - Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada - A atualização decorre da entrada em produção da DCTFWeb.
10/10/2018 -
Imputação de pagamento. Ausência de pagamento integral do crédito tributário. Com exemplo de cálculo - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso? Com exemplo prático.
09/10/2018 -
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Lei nº 13.606/2018 e MP 828/2018 - Produtor Rural tem até o dia 30 de outubro de 2018 para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
03/10/2018 -
Estabelecimento filial poderá ser o estabelecimento matriz da pessoa jurídica perante o CNPJ - Norma da Receita Federal dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
CNPJ. Unificação de inscrição - Quais as entidades podem requerer unificação da inscrição de seus estabelecimentos no CNPJ?
01/10/2018 -
Sociedades em Conta de Participação (SCP). Prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional - Receita Federal e CARF não aceitam Sociedades em Conta de Participação (SCP) para prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
