26/10/2018 -
Normas relativas aos regimes aduaneiros especiais são revistas em função da quebra de jurisdição na importação - No total cinco Instruções Normativas da Receita Federal são atualizadas.
Receita Federal realiza mudanças no atendimento de serviços Pessoa Jurídica em Minas Gerais e em Brasília visando maior agilidade - Alguns serviços passarão a ser protocolados nas unidades de atendimento e analisados por equipe especializada, visando dar maior agilidade na análise das demandas apresentadas pelos contribuintes.
ICMS-DF - Venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo, em operações internas e interestaduais - Procedimentos fiscais a serem observados na venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo, em operações internas e interestaduais.
Readmissão de ex-empregado - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
Aprendiz. Férias - Regras e procedimentos a serem observados na concessão de férias, inclusive férias coletivas, para o aprendiz com idade inferior a 18 anos e para o aprendiz com idade igual ou superior a 18 anos.
Ministério da Fazenda fixa os prazos para cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa de débitos tributários ou não tributários - Norma publicada hoje estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
IPVA – Veículo de empresa – local de cobraça – Estado sede da empresa ou Estado onde o veículo está licenciado - Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa.
24/10/2018 -
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. ICMS mensal a recolher ou ICMS destacado no documento fiscal de venda - Em Solução de Consulta Interna Receita Federal define que o montante a ser excluído da base de cálculo mensal do PIS/PASEP e da COFINS é o valor mensal do ICMS a recolher.
23/10/2018 -
Novo perfil de procuração para acesso à EFD-REINF - Para utilização, por procuração, da EFD-REINF será necessária exclusivamente a procuração no perfil 'EFD-REINF-Geral".
12/10/2018 -
O direito a compensação de prejuízo fiscal prescreve? - Existe prazo para a compensação de prejuízos fiscais?
02/10/2018 -
IRPJ-CSLL. Lucro real. Apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. Custos e estoques. Quebras e perdas integrantes dos custos. Hipóteses - Receita Federal esclarece sobre as formalidades legais para dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
