29/10/2018 -
IPI. Créditos básicos. Não cumulatividade. Prazo prescricional de 5 anos - Como é contato o prazo prescricional dos créditos básicos do IPI?
PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Direito de creditamento. Edificações. Benfeitorias. Imóveis de terceiros - Para autorização do creditamento, basta que os imóveis beneficiados estejam atrelados ao desenvolvimento da atividade econômica executada, inclusive ao desempenho de atividades administrativas.
27/10/2018 -
Férias do empregado – Aviso do empregador - O empregador é obrigado a informar ao empregado com antecedência a data do início de suas férias? Como informar os dados do aviso de férias no eSocial?
17/10/2018 -
Pert-SN - Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional - O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho.
09/10/2018 -
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Lei nº 13.606/2018 e MP 828/2018 - Produtor Rural tem até o dia 30 de outubro de 2018 para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
