29/10/2018 -
PLR - Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial - A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.
EFD-ICMS/IPI - Recibo de Pagamento de Autônomo e transportador domiciliado em unidade da federação diversa da unidade da federação do tomador - Como informar, na EFD-ICMS/IPI, os dados relativos ao frete contratado de transportador autônomo ou transportador domiciliado em unidade da federação diversa da unidade da federação do tomador?
Propriedades para Investimento - O que são propriedades para investimentos e formas de mensuração?
Distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda - Procedimentos a serem observados antes da realização da distribuição de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, inclusive via internet, e em redes sociais.
IPI. Créditos básicos. Não cumulatividade. Prazo prescricional de 5 anos - Como é contato o prazo prescricional dos créditos básicos do IPI?
PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Direito de creditamento. Edificações. Benfeitorias. Imóveis de terceiros - Para autorização do creditamento, basta que os imóveis beneficiados estejam atrelados ao desenvolvimento da atividade econômica executada, inclusive ao desempenho de atividades administrativas.
27/10/2018 -
Férias do empregado – Aviso do empregador - O empregador é obrigado a informar ao empregado com antecedência a data do início de suas férias? Como informar os dados do aviso de férias no eSocial?
26/10/2018 -
Readmissão de ex-empregado - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
Aprendiz. Férias - Regras e procedimentos a serem observados na concessão de férias, inclusive férias coletivas, para o aprendiz com idade inferior a 18 anos e para o aprendiz com idade igual ou superior a 18 anos.
IPVA – Veículo de empresa – local de cobraça – Estado sede da empresa ou Estado onde o veículo está licenciado - Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa.
25/10/2018 -
ICMS-SP – Transportadora – Estabelecimento filial paulista – Caminhão que vem “vazio”, de outra unidade da Federação, para retirar carga no Estado de São Paulo - Aproveitamento de crédito do ICMS referente ao óleo diesel adquirido antes do início da prestação do serviço de transporte interestadual de cargas.
23/10/2018 -
ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outra Unidade da Federação - Como deverão proceder as empresas do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais com mercadorias cujo ICMS foi recolhido antecipadamente por substituição tributária (ICMS-ST) para consumidor final não contribuinte do ICMS, inclusive para fins de determinação do valor devido de ICMS em DAS?
